AIMinho e PLMJ debatem sobre a “Responsabilidades dos Administradores de Sociedades Comerciais”

A AIMinho - Associação Industrial do Minho acolhe no próximo dia 18 de novembro a conferência “Responsabilidade dos Administradores”. Numa parceria com a PLMJ - Sociedade de Advogados, RL, nesta ação será apresentada uma breve panorâmica sobre quais os principais tipos de responsabilidade – civil, penal e fiscal - em que podem incorrer os membros de órgãos de administração, no exercício de funções de representação orgânica e de gestão de sociedades comerciais.

A primeira e primordial responsabilidade de um administrador é para com a própria sociedade, pelos danos a esta causados, por atos ou omissões e com preterição de normas e deveres legais, estatutários ou contratuais, ou ainda por inobservância de deliberações de outros órgãos societários. Na conferência será também abordada a responsabilidade perante os credores sociais, a qual emerge quando aqueles inobservarem, com culpa, disposições legais ou contratuais destinadas à proteção dos interesses dos mesmos e a responsabilidade perante sócios e terceiros, decorrente de danos diretamente ou indiretamente causados na esfera jurídica destes, no exercício das funções daqueles.

Os membros dos órgãos de administração da sociedade podem também ser criminalmente responsabilizados pelos seus atos de gestão, sendo inúmera a panóplia de crimes tipificados que podem decorrer do exercício das funções de administrador ou gerente de sociedades comerciais.

Finalmente, a conferência abordará a temática da responsabilidade dos gestores, sejam os mesmos membros dos órgãos de administração ou não, por dívidas fiscais das sociedades pelos mesmos geridas.

Aberta à comunidade empresarial, mas também a todos os interessados na temática, a conferência decorrerá no dia 18 de novembro, a partir das 9h30, na sede da AIMinho, em Braga. A entrada é livre, mas sujeita a inscrição prévia. As inscrições devem ser feitas através do website www.aiminho.pt