Ao Jornal Público, Tiago Duarte acredita que “o direito de acesso aos cargos políticos é um direito subjectivo, individual e fundamental”

O Jornal Público escrutinou as decisões do Tribunal de Lisboa e de Oeiras, uma dando luz verde para a recandidatura de um autarca e o outro limitando o acesso. Para Tiago Duarte, constitucionalista e sócio advogado PLMJ especialista em Direito Público, estas decisões são expectáveis, uma vez que dependem de uma interpretação da lei limitativa dos mandatos autárquicos.
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