Ciclo de Conferências PLMJ debate “As novas leis de Direito de Autor”

O Ciclo de Conferências PLMJ – Direito em Perspectiva, promove um debate sobre “As novas leis de Direito de Autor”, no dia 30 de Março no Auditório PLMJ, em Lisboa. Este encontro terá como principais oradores Miguel Carretas, Director – Geral da Audiogest, que irá abordar o tema da “Lei das Entidades de Gestão Colectiva”, António Paulo Santos, Director-Geral da Gedipe, que irá apresentar o tema da “Cópia Privada”, e Manuel Oehen Mendes, Advogado e Docente Universitário.

Esta conferência contará ainda com a presença dos advogados de PLMJ, Manuel Lopes Rocha, Sócio e Coordenador da Equipa de Propriedade Intelectual de PLMJ, e Ricardo Oliveira, Sócio e Coordenador da Área Prática de Direito Europeu e Regulatório de PLMJ.

Os novos diplomas sobre direitos de autor e direitos conexos, com origem em propostas do Governo foram aprovados no passado mês de Fevereiro. Na proposta de lei sobre a cópia privada, foi aprovada a criação de uma taxa de compensação aos autores – a chamada compensação equitativa. Um valor que varia entre 0,05 cêntimos e 20 euros e que deverá ser aplicado em equipamentos de reprodução dessas obras (leitores de mp3, discos rígidos externos, telemóveis, impressoras e CD.

A entrada é livre, sujeita a inscrição prévia para o e-mail eventos@plmj.pt até ao dia 27 de Março.