Constitucionalista Tiago Duarte comenta, no Jornal de Negócios, as novas regras de circulação de carros em Lisboa

Tiago Duarte, Sócio da Área de Direito Público de PLMJ, comenta no Jornal de Negócios as novas regras de circulação de carros em Lisboa. Tiago Duarte afasta a inconstitucionalidade da proibição “o direito à circulação aplica-se às pessoas, não é um direito a circular de carro ou através de determinada marca de carros. As pessoas continuam a poder circular em todas as zonas, a pé ou de bicicleta. Os residentes podem circular na zona em que residem, se não fosse assim, isso sim, seria ilegal.”