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João Tornada, Advogado Estagiário de PLMJ, escreve artigo sobre o julgamento por tribunal do júri de crimes imputador a titulares de cargos políticos
07/11/2016João Tornada, Advogado Estagiário de PLMJ, escreveu um artigo que foi publicado na Revista O Direito, Ano 148.º, 2016, III.
O artigo tem como título "Considerações sobre o julgamento por tribunal do júri de crimes imputados a titulares de cargos políticos, o princípio do pedido, o interesse em agir e a fiscalização concreta de leis de revisão constitucional - Acórdão n.º 460/2011 do Tribunal Constitucional, de 11 de outubro de 2011".
O artigo completo aqui:
