PLMJ e AIMinho promovem conferência sobre as novas práticas restritivas do comércio, em Braga

O novo Regime das Práticas Individuais Restritivas do Comércio, é tema de mais um debate promovido pelo Ciclo de Conferências PLMJ - O Direito em Perspectiva, que se realiza no próximo dia 20 de Março na AIMinho - Associação Empresarial, em Braga. Os Advogados do escritório PLMJ Porto José Ricardo Gonçalves e Joana Brandão são os oradores do encontro que procura ser uma sessão de esclarecimentos sobre as alterçaões legislativas nesta matéria. A Conferência conta ainda com a colaboração da Associação Comercial de Braga (ACB).

PROGRAMA
 
14h30 – 14h45
Recepção aos Participantes
 
14h45 – 15h00
Apresentação
 
15h00h – 16h15
1. As novas regras nas relações comerciais entre fornecedores e distribuidores:
 
- Introdução ao tema e objectivos do novo regime
- Práticas discriminatórias
- Transparência nas políticas dos preços e de condições de venda
- Vendas com prejuízo
- Recusa de venda de bens e Tying
- Práticas negociais abusivas
 
2. Mecanismos de auto-regulação

16h15 – 17h00
3. Sanções aplicáveis e entidade responsável pela instrução dos processos de contra-ordenação
 
4. Implicações imediatas do novo regime nas relações comerciais em curso
 
17h00 – 17h15
Debate
 

ORADORES:

- José Ricardo Gonçalves (Sócio do Escritório PLMJ Porto)
 
- Joana Brandão (Associada Sénior do Escritório PLMJ Porto)